DEM contestará no STF parecer da AGU favorável a Battisti

O DEM contestará no STF (Supremo Tribunal Federal) parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que orientou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso Battisti.

Lula demorou quase 13 meses para decidir se permitia ou não a extradição do ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti.

No último dia de seu governo, defendeu a permanência do italiano com base em um parecer da AGU. O órgão concorda com a defesa de Battisti, temerosa de que ele sofra perseguição política em seu país natal.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1978 e 1979.

Passou anos foragido na França e, quando estava para ser extraditado, fugiu para o Brasil. Em 2007, foi preso e, desde então, está em um presídio na periferia de Brasília.

O DEM entrará com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para pedir que o STF declare ser inconstitucional o parecer da AGU, "que também balizará a atuação do presidente da República em outros tantos casos semelhantes", segundo a assessoria.

Para a legenda, cabe ao Supremo julgar uma extradição solicitado por outro país, e não ao presidente dar a palavra final.

"No afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), de acordo com a assessoria da sigla.

Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, contrariou os argumentos de Lula ao decidir manter Battisti preso.

No mesmo período, o deputado federal eleito Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou uma ação popular no STF para suspender a decisão de Lula sobre o destino de Battisti.