Vagas de juiz eleitoral estão abertas em três cidades de MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abre de vagas para juiz eleitoral na 43ª, 46ª e 47ª Zonas Eleitorais do Estado, localizadas respectivamente nos municípios de Sorriso, Rondonópolis e Barra do Garças.

A partir desta terça-feira (11), os magistrados interessados em concorrer à titularidade das zonas eleitorais em questão têm prazo de cinco dias para encaminhar ofício à Presidência do TRE-MT.

O ofício deverá ser protocolado no Protocolo Geral ou enviado por aparelho fac-símile, cujo telefone é (65) 3362-8150. É necessário confirmar o recebimento. O prazo estipulado para o envio do ofício se encerra no dia 17 de janeiro.

O magistrado deve declarar, no documento, que não incorre nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º, da Lei n. 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, e que tem a seguinte redação: “Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”. Com TRE.