Justiça: Gol terá que reintegrar 850 funcionários demitidos da Webjet

 

De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a empresa "não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria". Em contato com o Terra, a Gol afirmou que "se respalda na decisão do Órgão Especial do TST de 2 de setembro e recorrerá da decisão do TRT/RJ".

 

Na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execução de multa de R$ 4,6 milhões, aplicada à Webjet e à Gol pela não reintegração dos funcionários. A decisão desta terça-feira permite que a multa seja cobrada imediatamente, em execução provisória.

 

Além da readmissão dos ex-funcionários, a Gol está sujeita a multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e R$ 1 mil diários por trabalhador em caso de descumprimento da decisão. Segundo o TRT, após condenação em 1º grau, a Gol voltou a pagar os 850 trabalhadores, mas nenhum deles exerceu a atividade. Em março, a empresa aérea voltou a dispensar os empregados, sob a alegação de que a decisão judicial não poderia conferir estabilidade ao grupo, conforme informação do tribunal