Prefeitura indicará dois projetos para cumprimento de TAC

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), indicará dois projetos à Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercados) para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) assinado esta semana com o Ministério Público Estadual.

A empresa, que terá de executar ações como forma de compensar impactos ambientais gerados pelo hipermercado recém-instalado em Cuiabá, receberá nos próximos dias os projetos de revitalização da rua 4 de janeiro, no Jardim Leblon, que era conhecida como Cracolândia, e o da praça no Jardim das Américas, vizinha da Igreja Santa Rita, local que abrigava a base da extinta Companhia de Polícia Montada, da Polícia Militar.

Por exigência da legislação, os projetos selecionados devem beneficiar comunidades de bairros da região onde ocorreram os impactos. Respeitando esse critério, a Prefeitura está indicando esses dois projetos, ambos localizados na região Leste.

O promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa, que definiu os termos do TAC, explicou que apesar da exigência pela Prefeitura ao hipermercado para apresentação, analisado e da aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo relatório do empreendimento, o MP detectou a necessidade de adequações estruturais no empreendimento, que ocupa uma área de 42 mil metros quadrados, na avenida Fernando Corrêa da Costa, devido falhadas detectadas após a conclusão das obras.

No caso da rua 4 de Janeiro, a revitalização inclui adequações nas calçadas, condições de acessibilidade, iluminação pública e arborização. Essas melhorias se constituem na última etapa de uma série de ações desenvolvidas conjuntamente pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, o MP e a Polícia Militar. Entre as medidas adotadas estão a retirada e assistência a dependentes químicos que viviam no local. Já as obras da praça do Jardim das Américas contemplam a instalação de playground, estação do corpo, paisagismo e iluminação.

“Esses dois projetos são extremamente benéficos à população“, avaliou o presidente do IPDU Silvio Fidelis. O município, observou ele, acompanhará a execução dos projetos fiscalizando regularmente as obras.