Em férias, mato-grossense fala em Cuiabá sobre Cesare Battisti, acusado de crimes de homicídio na Itália, que ganhou asilo político do presidente Lula
Gilmar Mendes deixa decisão sobre Battisti para fevereiro

De passagem por Cuiabá, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que só vai se manifestar em fevereiro sobre o pedido de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que ganhou asilo político do ex-presidente Lula após ser condenado à prisão perpétua por 4 assassinatos. Ele adiantou que não decidirá sozinho sobre o assunto. Vai delegar isso a todos os ministros.

Gilmar Mendes aproveita os últimos dias de férias e fez ontem uma visita ao Palácio Paiaguás e ao Grupo Gazeta de Comunicação, onde falou sobre vários assuntos. Ao se encontrar com o governador Silval Barbosa (PMDB), ele foi acompanhado pelo irmão mais novo e ex-prefeito de Diamantino, Chico Mendes, além do procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Ferra de Carvalho, e o desembargador aposentado e secretário de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa.

Durante visita ao governo, Gilmar Mendes presenteou Silval com 2 livros de sua autoria (Tratado de Direito Constitucional I e II) e almoçou no Palácio Paiaguás. Ele deve retornar hoje à cidade natal, Diamantino. Nos próximos dias, deve ser efetivado como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Gazeta - O presidente do STF, ministro Cesar Peluso, negou o pedido de soltura imediata do ex-ativista Cesare Battisti e anunciou que encaminhará o caso ao senhor. Qual será sua decisão?

Gilmar Mendes - No dia 1º de fevereiro, a gente retomará as sessões no Supremo. Por enquanto, o caso ainda está nas mãos do minIstro-presidente, César Peluso. Vamos aguardar a retomada dos trabalhos para ver o que pode ser feito. Por enquanto, estou sem jurisdição para tomar qualquer decisão. O próprio desembargador que está aqui, Paulo Lessa (secretário de Estado de Justiça), sabe bem como funciona isso. Qualquer decisão, só em fevereiro. O ministro Peluso negou o pedido de libertação imediata. Ele seria o único que poderia dar uma decisão liminar agora, portanto, isso só volta à pauta em fevereiro.

A Gazeta - Legalmente, o senhor pode tomar uma decisão individual. Isso vai ser feito?

Gilmar - Até poderia tomar uma decisão sozinho, mas isso seria passível de recurso, portanto, vou encaminhar ao pleno. Essa já é uma decisão minha.

Gazeta - Qual o objetivo da visita ao governador Silval Barbosa?

Gilmar - Vim desejar feliz 2011 e bom governo. Acredito que ele vai dar continuidade à boa gestão que o ex-governador Blairo Maggi desempenhou. Tenho muito orgulho de ver o Estado se posicionando bem no cenário nacional e internacional. Tenho certeza de que a gestão vai ser exitosa.

Gazeta - No ano passado, discutiu-se muito a falta de recursos para o Judiciário. Foi discutida alguma coisa nesse sentido com o governador?

Gilmar - Não entramos nessa discussão ainda. Vamos conversar sobre as questões da Justiça e poderemos sim falar disso. Estive 2 anos na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acompanhei bem de perto a crise que viveu o Judiciário mato-grossense, até por ter nascido aqui no Estado. Sei também dessas questões que se colocam e os projetos que o Estado pretende desenvolver, especialmente na área criminal e penitenciária onde são feito debates que estão postos e já temos alguns diálogos. Acabei de saldar aqui o desembargador Paulo Lessa pela nomeação como secretário de Justiça. Desejei toda sorte e sei da competência que poderá levar essas questões adiante.

Gazeta - Qual sua avaliação sobre a Lei da Ficha Limpa, já que o senhor foi um dos que votaram contra a aplicação da regra já nessa eleição de 2010?

Gilmar - Não tenho ainda condição de fazer uma avaliação mais aprofundada. Nós sequer encerramos esse debate no Supremo. Ainda temos muitas questões pendentes no TSE e no próprio Supremo isso ainda vai ser tema de discussão. Como impulso, avalio a Lei como extremamente positiva. Acredito que nós devemos enfrentar essas questões e sou a favor de exista seleção de candidatos de acordo com padrões éticos e morais. Essa seleção deve ser feita pelo eleitor, pelos partidos políticos, pelas agremiações. Contra o que eu me insurgi foi a aplicação imediata apanhando inclusive fatos que ocorreram há 10, 12 e até 15 anos atrás. Foi esse o debate posto. O que nós não queremos para nós, no entanto, não queremos também para os outros. Esse modelo de aplicação de forma retroativa foi o que discutirmos principalmente no caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), mas certamente esse tema vai voltar ao plenário com o Tribunal já completo e vamos definir isso. Mas o impulso criado pela Lei da Ficha Limpa é positivo. O problema é a aplicação imediata e a questão retroativa, o que é preocupante não só nesse caso. Instalada essa cultura, poderemos criar uma cultura de barbárie, de vingança, o que é ruim.

Gazeta - Existe também uma discussão sobre a vaga dos parlamentares pertencerem aos partidos ou às coligações. O que o senhor defende?

Gilmar - Esse é um tema delicado, tanto é que está causando uma grande confusão no Brasil todo. Um amigo até me ligou quando estava em Paris e brincou dizendo que eu viajei no final do ano e deixei uma grande confusão, mas não fui eu. Isso decorre primeiro de uma decisão que o Supremo tomou naquele caso da fidelidade partidária. Naquela ocasião, o Tribunal disse que o mandato pertence ao partido. Mas temos também essa situação anômala, que é o da coligação que sempre se anuncia o seu fim. Então, vem agora o problema: quem fica com a vaga é o suplente do partido ou da coligação? Essa é uma confusão generalizada. Soube ontem (anteontem) que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu dar posse seguindo entendimento esboçado pelo Supremo nomeando os suplentes do partido naqueles casos para parlamentares que se licenciam para ocupar secretarias ou outros cargos no governo. Outros estão aplicando o entendimento anterior. A Câmara dos Deputados tinha uma certa resistência a isso. O que ocorreu no caso específico do qual fui relator? Era a renúncia de um deputado (Natan Donadon - PMDB/RO) e a opção era chamar o suplente da coligação, que inclusive já havia mudado de grupo político, ou deveria chamar o suplente do partido. A Câmara decidiu chamar o suplente da coligação seguindo a linha da tradição. E a questão veio ao Supremo judicializada porque o PMDB queria a chamada do suplente do partido e, então, entrou com um mandado de segurança. Analisei a questão provisoriamente, tanto é que é uma decisão liminar até o momento, e agora a decisão será do Pleno, pois a questão tem muitas implicações. Levei ao plenário e, na linha do que o TSE vem entendendo e o Supremo decidiu no caso da fidelidade partidária, nós fixamos que a matéria é de competência do partido. Mas isso é uma questão provisória. Ainda temos que discutir o mérito e por isso toda essa confusão.

Gazeta - Mas esse entendimento valerá para o caso de renúncia ou simples licença?

Gilmar - Essa é uma questão que vamos ter que decidir. Temos 2 realidades que de alguma forma estão em colisão: a coligação e o partido. Nós vamos ter que ter uma definição. Muito provavelmente teremos que ter até uma reforma política acelerada por parte do Congresso Nacional decidindo se poderemos institucionalizar de vez as coligações, o que me parece uma anomalia, ou suprimi-las de vez.