CNJ arquiva ação contra três magistrados mato-grossenses

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou reclamação disciplinar contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima e o juiz-substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros. Entre as acusações estava a o uso indevido de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a compra de um parecer jurídico com o intuito de favorecer alguns juízes na escolha de novos desembargadores.

"Havia até mesmo a suspeita de relações espúrias com deputados estaduais que foram responsáveis pela proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)", diz trecho da reportagem.

Pesava contra o juiz Marcelo Barros a suspeita de patrocinar irregularidades na construção do prédio do Fórum de Cuiabá com o intuito de favorecer a construção do Templo Maçônico do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. A fraude se daria por meio de desvio de materiais, fraude em licitação e erros no gerenciamento das obras.

O magistrado ainda foi acusado de favorecer o irmão e advogado Marcos Souza de Barros numa licitação feita pelo Judiciário para aquisição de veículos Corollas e direcionar ao escritório de advocacia clientes credores em precatórios.

No entanto, todas as denúncias foram desconsideradas pela falta de elementos suficientes que pudesse instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o que poderia levar a pena máxima de aposentadoria compulsória. Por outro lado, a suspeita de fraude em licitação e recebimento de propina na aquisição de veículos modelo Corolla motivou o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar ação civil pública que segue em trâmite e sem apreciamento do Judiciário.

Em julho do ano passado, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), arquivou denúncia contra o juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto, afastando qualquer possibilidade de favorecimento ao advogado Marcos Barros em negociação de precatórios pela absoluta falta de poder de gestão do magistrado.

A reportagem entrou em contato com o juiz Marcelo Barros, que informou não ter conhecimento da decisão. Os desembargadores José Ferreira Leite e Jurandir de Lima não atenderam aos telefonemas da reportagem. Todos foram punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ, mas reverteram a situação no Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda vai julgar o mérito das liminares. As informações são do jornal  A Gazeta