Após intervenção do MP, Indea nomeia 110 aprovados em concurso público

Após a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) nomeou 110 aprovados em concurso público para atuar em cargos de nível médio e superior. A nomeação consta no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 31 de dezembro de 2010.

De acordo com o promotor de Justiça Gilberto Gomes, a nomeação somente foi possível após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do Indea, Valney Souza Corrêa. “Constatamos diversas contrações temporárias irregulares realizadas pelo órgão, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição da República”, afirmou ele.

No TAC, o promotor relatou que a Secretaria de Estado de Administração (SAD) realizou concurso público para vários cargos do Estado, contemplando vagas para cargos do Indea, porém, após a homologação do concurso, o órgão realizou contratação temporária de pessoal para os mesmos cargos providos pelo referido concurso. “Além disso, o Indea prorrogou contratos temporários preexistentes, vagas essas para as quais existiam candidatos aprovados e muitos outros classificados no concurso público promovido pelo Estado”, garantiu o promotor.

Com o acordo, o Indea se comprometeu a não prorrogar os contratos de trabalho temporário atualmente em vigor, bem como não proceder novas contratações temporárias. Caso necessite de mais servidores, o órgão deverá prover os cargos vagos mediante a nomeação de concursados aprovados. “O concurso público é o instrumento que melhor representa os princípios da universalidade e impessoalidade na administração pública, além de valorizar o mérito, porque traduz um certame de que todos podem participar nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos realmente os melhores candidatos”, ressaltou o membro do Ministério Público.