Juizados especiais atenderam em 2010 quase 15 mil reclamações em aeroportos

Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do país atenderam 14.637 pessoas desde que foram criados, em julho de 2010, de acordo com balanço divulgado neste domingo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Os aeroportos que constam no balanço são: Congonhas (zona sul de São Paulo), Cumbica (Guarulhos), o de Brasília (Juscelino Kubitschek) e Santos Dumont e Galeão, ambos no Rio de Janeiro. Só no mês de dezembro, pelo menos 1.000 pessoas recorreram a esses juizados.

Nos juizados dos terminais é possível resolver imediatamente conflitos comuns, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, overbooking entre outros. A resolução é feita por meio de conciliação com a empresa aérea ou órgão governamental. A ideia das mediações é receber reclamações de passageiros e prestar orientações aos usuários das linhas aéreas.

Em São Paulo, os aeroportos de Congonhas e Guarulhos registraram 2.551 reclamações e 2.073 orientações prestadas aos usuários, desde que começaram a funcionar. Os 580 acordos entre os viajantes e empresas aéreas, ou órgãos do governo que as unidades conseguiram firmar nos dois aeroportos correspondem a 23% dos casos registrados no mesmo período. Ao todo foram atendidas 4.624 pessoas.

No aeroporto de Brasília, 906 acordos foram realizados desde que o juizado entrou em funcionamento. O número representa 53% do total de 1.701 reclamações registradas desde julho, o maior percentual de resolução de conflitos entre os cinco principais aeroportos brasileiros. Instalado pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) em parceria com o CNJ, o juizado atendeu a 3.908 pessoas. Dessas, 2.207 procuraram a unidade em busca de informações ou desistiram de protocolar a reclamação.

No Rio de Janeiro, ao todo 6.105 pessoas foram atendidas nos aeroportos Galeão e Santos Dumont. As unidades conseguiram solucionar 623 conflitos por meio de conciliação, o que representa 25% das 2.478 queixas apresentadas aos juizados especiais dos aeroportos fluminenses. As duas unidades prestaram ainda 3.627 informações.

Segundo o CNJ, uma equipe formada por funcionários e conciliadores trabalha sob a orientação de um juiz em cada unidade dos juizados nos aeroportos. Quando o problema não é resolvido por meio do acordo, o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente é acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação.

FUNCIONAMENTO

Cumbica -- SP
Terminal 1, Asa B, no corredor atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico
De segunda a sexta-feira, das 11h às 22h; sábado, domingo e feriados, das 15h às 22h

Congonhas -- SP
Mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios
De segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, domingo e feriados, das 14 às 19h

Galeão -- RJ
2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B
Todos os dias, por 24 horas

Santos Dumont -- RJ
Prédio de embarque em sala próximo à área de check-in e ao posto médico
Todos os dias, das 6h às 22h

Juscelino Kubitschek -- DF
Próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar
Todos os dias, por 24 horas