Deputados José Domingos e Wagner Ramos querem destinar mais recursos a municípios com grande carência. Só que a apreciação ficou para 2011
Projeto na AL quer combater "extrema pobreza"

Projeto de Lei de autoria dos deputados reeleitos José Domingos Fraga (DEM) e Wagner Ramos (PR) que prevê a destinação de 10% da receita corrente líquida do Estado aos municípios mato-grossenses considerados em "extrema pobreza" começa a ser avaliado na Assembleia Legislativa. A proposta deve receber parecer das comissões temáticas no início da próxima legislatura.

Se aprovada, a medida irá incluir no bolo de participação, todos os municípios que detenham o Índice de Participação (IPM) - no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - igual ou inferior a R$ 351 mil.

Segundo dados levantados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), atualmente 70 municípios em Mato Grosso, obtêm IPM igual ou inferior a R$ 351 mil e vivem em situação de penúria, com graves problemas econômicos e sociais.

A ideia central da proposta de Fraga e Ramos é desenvolver e fortalecer a área econômica e social desses municípios com baixa receita orçamentária e com dificuldades na implementação de políticas públicas, diminuindo assim, as desigualdades sociais. Os beneficiados deverão criar conta bancária específica, em banco oficial, para recebimento dos recursos financeiros que deverão ser repassados pela Sefaz.

Os autores da proposta explicam que os recursos serão aplicados prioritariamente em financiamento de projetos de geração de emprego e renda, inclusive na fomentação de micro, mini e pequenas empresas, urbanas e rurais. Além do mais, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio deverá elaborar planos e metas, para que os beneficiados possam cumprir dentro do exercício financeiro. Aquele que não cumprir os planos e metas estabelecida, comprovadamente por má gestão pública, ficará excluso dos benefícios.

“O projeto trará diversos benefícios. Entre eles, irá garantir investimentos financeiros na implantação de infraestrutura para apoiar o processo de integração regional e estadual, visando fortalecer o desenvolvimento sustentável sócio-econômico e ambiental dos municípios beneficiários”, destacaram os deputados.

A proposta também pretende garantir no orçamento da União por meio da Bancada Federal de Mato Grosso, investimentos na área de educação, saúde, saneamento, transporte, energia, comunicação, habitação, esporte, lazer, cultura, agricultura, meio ambiente, fomento agroindustrial, e outros setores considerados vitais para o desenvolvimento sustentável. (Com assessoria)