Prefeituras vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Associação Mato-grossense dos Municípios fez um levantamento sobre a situação das finanças das prefeituras no encerramento do exercício de 2010. Dos 141 municípios, foram consultados 129 representantes dos município. O levantamento da abordou dados sobre o pagamento do 13º salário, dos servidores municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da folha de  dezembro dos servidores, além de apontar os principais setores que as prefeituras tiveram dificuldade para investir durante o ano.

Conforme o presidente da AMM, Pedro Ferreira, o levantamento foi necessário para traçar um diagnóstico das finanças municipais deste final de ano, considerando as constantes quedas na arrecadação, que comprometem a capacidade de investimento. Ele frisou que grande parte das prefeituras dependem do repasse do FPM para cumprir as obrigações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios recebem neste período do ano o adicional de 1% do FPM, que é liberado União.

O montante relacionado ao adicional, repassado aos municípios de Mato Grosso, é de cerca de R$ 42 milhões. “Esse repasse vai socorrer os gestores que precisam quitar os débitos. Municípios com até dez mil habitantes tem o  tem o Fundo de Participação dos Municípios, como sua principal fonte para os investimentos”, assegurou.

Conforme o levantamento 23 municípios pagaram o décimo terceiro salário dos servidores. Uma parte já havia pago na data do aniversário. 100 municípios pagaram a folha de dezembro, os demais vão pagar no mês de janeiro. 109 prefeitos vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até fechamento do ano.

Em relação aos serviços prestados, as prefeituras tiveram mais dificuldades em investir nos setores de Saúde, Educação e Infra-estrutura.

A Confederação Nacional dos Municípios também realizou um levantamento por Estado. Em Mato Grosso, foram ouvidos 126 representantes das prefeituras.  Os principais resultados são os seguintes: 94 pagaram o 13º em parcela única e 32 optaram pelo parcelamento. 111 disseram que o aumento de 1% do FPM ajudou no pagamento do décimo.   O repasse adicional de 1% do FPM foi transferido para as prefeituras junto com a primeira parcela do FPM de dezembro.