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Terça - 28 de Dezembro de 2010 às 08:11
Por: Rafael Costa

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Com nota de 3,93%, Mato Grosso é o 21º na relação dos estados que tratam de forma transparente as despesas feitas pelo poder público. O ranking é estipulado pelo "Índice de Transparência" que avalia as obediências dos estados a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determinou a União, Estados, Distrito Federal e municípios a divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira. A relação integral pode ser conferida no site
www.indicedetransparencia.org.br.

Para verificar o grau de transparência nas contas públicas dos Estados, o estudo se baseia no conteúdo das páginas eletrônicas de órgãos estaduais que deverão disponibilizar todas as fases da execução orçamentária, detalhamento da arrecadação, fácil acesso às classificações orçamentárias e ampla divulgação de processos licitatórios, convênios, contratos e informações sobre os servidores públicos.

A avaliação obedece a uma soma matemática na qual o conteúdo das informações corresponde a 60% do índice, série histórica e frequência de atualização 7% e usabilidade 33%. No relatório feito com base numa avaliação do portal http://governotransparente.mt.gov.br são elencadas falhas com relação ao item usabilidade como o conteúdo não se encontra em um único site e não existe um link imediato na página principal para as informações disponibilizadas em outros portais, como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disponíveis apenas no site da Secretaria de Fazenda do estado. Uma das críticas ao conteúdo é a falta de informações a respeito dos servidores estaduais, como a relação completa de cargos e funções, remuneração por posto de trabalho e salários. 





Fonte: A Gazeta

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