ZSEE é um dos projetos de maior abrangência

Um dos projetos mais importantes apreciados na Assembleia Legislativa em 2010 foi o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. Aprovado em segunda votação em 27 de outubro, o projeto de Lei nº 273/2008, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado, ainda não foi sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

O Zoneamento foi encaminhado à Assembleia pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) em abril de 2008. Dois anos depois, o republicano deixou o comando do Executivo na esperança de sancionar o projeto.

Existe a expectativa de que Silval Barbosa entre 2011 com o projeto já sancionado. A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), no entanto, está encarregada de fazer o estudo técnico do substitutivo aprovado na Assembleia. Silval sinalizou que, caso o projeto não atenda as exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), irá vetá-lo.

Pesa contra o substitutivo as declarações do diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, que, em entrevista ao Diário, disse que o projeto aprovado fere a legislação federal e a política ambiental do governo Lula (PT).

O ZSEE busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso. (JC)

Ele incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também às sugestões dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de mais de 48 mil pessoas.