A produção dos deputados estaduais neste ano mostra a aprovação de propostas com pouca relevância social
Projetos aprovados na AL são mais setorizados

Embora os trabalhos do Poder Legislativo tenham sido afetados por conta das eleições, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contabiliza saldo quantitativo positivo em 2010. Levantamento da Casa aponta que a produção em Plenário rendeu 1.158 proposições analisadas pelos parlamentares, sendo que o maior volume foi para os projetos de resolução com 502 matérias. O teor das leis aprovadas, no entanto, mostra que nem todos os projetos são de grande relevância social.

Além dos projetos que obrigam o Executivo a adotar medidas, deputados aprovaram propostas como os do deputado Mauro Savi (PR) que institui no calendário oficial do Estado o Dia do Moto-taxista, o Dia do Produtor Rural, Dia do Campo Limpo, além de incluir a Semana Estadual da Pastoral da Criança “Zilda Arns”. Também foram incluídos no calendário mato-grossense o Dia da Comunidade Árabe (José Riva), o Dia do Peão de Rodeio (Airton Português), o Dia da Conscientização Jovem (Vilma Moreira).

Entre os projetos de lei - de iniciativa de parlamentares, do Executivo, do Judiciário e da Procuradoria-Geral de Justiça –, foram 374 matérias. Desse total, 262 foram de autoria dos deputados. Riva foi o campeão de propostas com 37 projetos; seguido de Mauro Savi com 30 projetos; Zé Domingos Fraga (DEM), 25; Nilson Santos (PMDB), 24; e Wagner Ramos (PR), 23.

Na lista de projetos aprovados constam propostas que contemplam categorias as quais os parlamentares tiveram significa votação. A deputada Vilma Moreira (PSB), por exemplo, encerra o seu mandato com a sanção do projeto nº 9.476 que impõe a obrigatoriedade do uso do giz antialérgico nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. As escolas terão o prazo de 01 (um) ano para trocar o giz de gesso por um antialérgico e se adequarem à legislação que pretende reduzir os impactos à saúde dos professores com problemas respiratórios.

Outras propostas pretendem dinamizar o ensino público. A partir de 16 de agosto deste ano, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem 36 meses para regulamentar a inclusão de música nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio das escolas da rede estadual de ensino. De autoria do deputado reeleito Sebastião Rezende (PR), o projeto “Música na Escola” coloca prática como atividade integrante da formação básica do aluno e ministrada dentro da carga horária regular das escolas.

Apesar de a principal função de um deputado estadual ser legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais – além de fiscalizar as contas do governo, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e outras atribuições -, detentores de mandato mostram que não estão cumprindo suas obrigações funcionais. O levantamento da Casa Legislativa aponta que o deputado Maksuês Leite (PP) e os suplentes Alcino Barcelos (PDT) e Joaquim Sucena (DEM) tiveram 0% de produtividade no que diz respeitos à apresentação de projetos de Lei. Ságuas Moraes (PT), Pedro Satélite (PPS) e Wilson Teixeira (PP) apresentaram apenas um projeto em 2010.

Da Mesa Diretora foram nove propostas, do Tribunal de Justiça, duas; da Procuradoria-Geral de Justiça, duas; de Lideranças Partidárias 13 proposições e do Executivo foram 86 projetos.

A estatística inclui as proposições de todos os deputados que atuaram no ano, independentemente de serem titulares ou suplentes.

Já em relação aos Projetos de Leis Complementares, os parlamentares juntamente com o Executivo, apresentaram 48 matérias, sendo 26 dos deputados e 22 do governo estadual. Este ano, foi apresentado apenas um projeto de decreto legislativo. O campeão de projetos de Lei complementar foi o deputado Alexandre Cesar (PT) que deixou a vaga no final do ano para o titular, Ságuas Moraes (PT), reassumir. A Casa de Leis analisou ainda 502 projetos de resolução e mais 233 requerimentos.