Salário mínimo previsto é de R$ 540,00 a partir de janeiro.
Serys lê relatório e Comissão deve votar Orçamento na terça

A relatora do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), realiza nesta segunda-feira (20) a leitura de seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. Este é mais um passo no cronograma acertado entre os líderes que prevê a votação do relatório nesta terça-feira (21) na Comissão. A previsão é que o projeto seja votado em plenário nesta quarta-feira (22), último dia de trabalho do Congresso Nacional neste ano.

Segundo Serys, o acordo prevê que a votação de seu relatório na comissão seja realizada no final da tarde desta terça. A partir desta noite será aberta a discussão para que os parlamentares possam fazer destaques ao texto até a hora da votação.

O relatório da senadora prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de janeiro do próximo ano. De acordo com Serys, não há possibilidade de aumentar o valor devido ao impacto de um reajuste nas contas do governo, com destaque para a Previdência Social. Centrais sindicais, no entanto, continuam defendendo o valor de R$ 580,00.

A senadora reservou em seu parecer uma verba extra de R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família. Segundo a previsão, estes recursos devem servir para ampliar o programa ou reajustar os benefícios de quem já recebe. Outro R$ 1 bilhão foi direcionado pela relatora para reforçar o pagamento a estados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos básico e de média e alta complexidade.

O relatório segue a previsão do Congresso de uma receita R$ 22,4 bilhões maior do que o previsto pelo Executivo. Foi acatada uma recomendação de corte de R$ 3 bilhões enviados pelo Ministério do Planejamento, mas este montante foi colocado em uma “reserva de contingência” para ser usado caso a arrecadação seja melhor que o esperado.

Eletrobras fora do superávit

Uma pendência que terá de ser resolvida antes da votação do Orçamento diz respeito à Eletrobras. O governo quer retirar a empresa do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

Esta retirada já está prevista no relatório de Serys, que reduz o superávit primário para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em um projeto que inclui esta previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. O problema é que o Orçamento tem que ser feito com base na LDO e, por isso, o projeto com a alteração precisa ser votado. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), a expectativa é aprovar este projeto também na terça na Comissão.