Vereadores de MT também podem reajustar salários

O reajuste do salário dos deputados estaduais pode elevar o teto salarial dos vereadores mato-grossenses, conforme aponta o artigo 29 da Constituição Federal. Os subsídios dos parlamentares municipais são vinculados aos dos deputados estaduais. O aumento, entretanto, não é automático.

O aumento no salário dos vereadores depende de aprovação de projetos. Como a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura, as Câmaras só poderão aprovar esse aumento na atual legislatura, valendo somente para a próxima legislatura que começa em fevereiro próximo.

Os vereadores poderão fixar os seus salários de 20% a 75% do valor dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. Cidades com até 10 mil habitantes podem aplicar 20%; com mais de 50 mil 30%; até 100 mil 40%; até 300 mil 50%; até 500 mil 60% e mais de 500 mil 75%.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a elevação dos salários dos vereadores possa causar um impacto financeiro de R$ 42,8 milhões no Estado. A Confederação calculou, com base no número de vereadores eleitos em 2008, qual seria o custo máximo por ano para as Câmaras Municipais, supondo que os novos tetos constitucionais sejam plenamente empregados. O impacto total estimado seria de R$ 1,8 bilhão.