Nova Mutum: fiscais autuam quem desrespeita "lei do sossego"

Em três semanas de atuação, os fiscais designados pela prefeitura para fazer cumprir a "lei do sossego", nome dado a lei que estabelece regras com relação à poluição sonora em âmbito residencial, comercial e industrial no município já foram obrigados a entrar em ação. Foram dezenas de orientações, duas notificações e uma multa com apreensão de equipamentos.

"O princípio básico do trabalho é a orientação", explicou o fiscal de Obras e Posturas Rennan Figueiredo Neves. Segundo ele, uma das primeiras atitudes da equipe, composta de três fiscais, foi orientar os estabelecimentos comerciais que utilizam sistema de som em frente às lojas. "No que se refere a isso, fomos bem recebidos", disse.

Os proprietários de som volante também foram chamados para conversar e foram informados de como ter acesso a uma cópia da lei. Depois disso, um deles desrespeitou as regras, principalmente no que se refere a horário, reincidiu, sendo então multado em R$500, e tendo o veículo apreendido. Durante a semana, as propagandas de rua podem ser feitas das 07h às 11h e das 14h às 18h. Aos sábados, somente das 08h às 12h.

A equipe, que dispõe de um telefone de plantão e um decibelímetro, também já atendeu chamados para visitar residências cujos proprietários costumam exagerar no volume. "O primeiro contato é para orientação. A reincidência é passível de notificação e multa, com apreensão dos equipamentos", explicou Rennan. Nesse caso, a equipe pode até solicitar apoio de soldados da Polícia Militar.

A "lei do sossego" foi aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Lírio Lautenschlager, com o objetivo de proporcionar harmonia e facilitar a boa convivência entre os munícipes, fazendo valer a regra de que a liberdade de uma pessoa vai somente até onde inicia a liberdade da outra.