PT-MG vai ao Supremo contra leis delegadas de Anastasia

O PT de Minas Gerais anunciou nesta sexta-feira que vai levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação de inconstitucionalidade contra as delegações que a Assembleia Legislativa mineira deverá dar ao governador Antonio Anastasia (PSDB) para que ele próprio legisle sobre a reforma administrativa que quer fazer. O projeto das leis delegadas já foi aprovado em primeiro turno.

A decisão do PT mineiro, tomada durante seminário do partido, é o primeiro passo para o que a sigla chama de "projeto alternativo a Anastasia / Aécio Neves em Minas".

Considerando que Aécio, eleito senador pelo PSDB, já articula ser o líder da oposição no Congresso, mantendo porém uma relação cordial com a presidente eleita Dilma Rousseff, o PT-MG considera que é preciso haver uma decisão do novo governo petista e do PT nacional de não permitir que o governo estadual tucano "capitalize os recursos e os investimentos federais em Minas".

O PT alega que, durante todo o governo Lula, Aécio se beneficiou dessa boa relação e a sigla agora espera que o governo Dilma não permita que isso ocorra. Espera que os investimentos que a União fizer em Minas sejam propagandeados como investimentos do governo do PT, não do Estado.

"Achamos que desde 2002 a relação não está clara: o que pensa o governo federal e o que pensa o PT nacional em relação aos nossos adversários em Minas. Por isso queremos deixar com muita transparência, muita clareza, o nosso rumo", disse o deputado federal Reginaldo Lopes, presidente do PT mineiro.

O PT contesta o que chama de "carta branca" que o Legislativo está próximo de dar a Anastasia, para que o próprio Executivo toque a sua reforma administrativa. A votação em segundo turno será na próxima semana. A renúncia da Assembleia ao direito de legislar é que o PT quer contestar no STF. Se concedido, será a terceira vez que isso ocorre desde 2003, com a posse de Aécio governador.

Numericamente, o PT pouco influi na Assembleia de Minas, situação que se manterá na próxima legislatura --serão 11 deputados do PT e mais dois do PC do B na oposição, de um total de 77 deputados estaduais eleitos. O governo tucano tem ampla maioria na Casa.

MINISTÉRIO

Ao mesmo tempo que busca fortalecer suas posições contrárias ao governo do PSDB, o PT-MG procura fortalecer suas posições políticas no cenário nacional. Para isso, reivindica também um segundo ministério para Minas Gerais na gestão Dilma. Por enquanto, apenas o ex-prefeito Fernando Pimentel, amigo da presidente eleita, deve ser contemplado com uma pasta.

O partido pede um ministério para Patrus Ananias, ex-ministro do presidente Lula na pasta do Desenvolvimento Social. Alega que a segunda pasta representaria melhor o peso político de Minas. Essa simbologia é tida como importante para alguns dentro do PT.

Do ponto de vista da disputa interna no PT mineiro, o grupo de Patrus considera que a nomeação equilibraria também o peso dentro da sigla mineira, ultimamente sempre pendendo mais para Pimentel. Mas há quem considere que indicações para o grupo de Patrus no segundo escalão também podem equilibrar esse jogo político.

A direção do partido em Minas tem uma comissão incumbida de levar as propostas mineiras para a equipe de transição de Dilma e também para o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.