Frigorífico firma acordo com MPT

O Grupo JBS assinou acordo judicial em uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), por irregularidades trabalhistas encontradas em 2009 na unidade de Cáceres (250 km ao oeste de Cuiabá). O frigorífico, que abatia 500 animais por dia, está fechado desde setembro deste ano, quando a empresa demitiu cerca de 600 funcionários, que foram surpreendidos pela decisão, pois a unidade estava sendo ampliada. Na ocasião, a empresa alegou que suspendeu o abate "tendo em vista seu constante foco na busca por eficiência produtiva e operacional".

Segundo o MPT/MT, o grupo se compromete a melhorar as condições de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho na unidade de Cáceres (MT). Em 2009, quando a fiscalização constatou diversas irregularidades trabalhistas, "o grupo JBS assinou um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a cumprir com suas obrigações, mas não o fez".

Como a empresa não cumpriu as melhorias de condições de trabalho de seus 600 empregados, na época foi multada em R$ 2,480 milhões. O JBS recorreu para não pagar a multa e no processo de execução acabou concordando em pagar e a cumprir todas as obrigações no prazo de 60 dias, a partir de novembro deste ano. O valor da multa foi reduzido pelo MPT/MT para R$ 1 milhão.

Marco Aurélio Estraiotto Alves, procurador do Trabalho, explica que o grupo terá de apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional, informar o correto dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, e elaborar e implementar os programa de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia.

Caso a empresa descumpra novamente o acordo, a multa voltará ao valor inicial de 2009, acrescida de correção de todo o período, além de multa diária de R$ 15 mil até "o efetivo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer". Ele salientou que o recurso proveniente da multa será destinado a projetos sociais na cidade de Cáceres.