TJ vai julgar ex-presidente Ferreira Leite

O Tribunal de Justiça julga nesta quinta (9) uma ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público contra o ex-presidente José Ferreira Leite. Conforme a denúncia, o magistrado teria feito pagamentos de créditos irregulares durante a sua gestão entre 2003 e 2005. As informações são do site Apolítica.

O caso é relatado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. As acusações relativas a suposto pagamento irregular dos créditos foram feitas pelo ex-corregedor Orlando Perri. Na época, Ferreira Leite e outros 9 magistrados, sendo 2 desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas conseguiram voltar a exercer as suas funções graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ferreira Leite e outros magistrados, inclusive, respodem a um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido as supostas irregularidades no pagamento dos créditos. Conforme a legislação, se o ex-presidente do TJ for condenado, ele pode ser punido com a perda do cargo público e a impossibilidade de realizar contratações com órgãos públicos, além de pagamento de multas e indenizações ao erário.