Lula diz que vetará divisão de royalties no projeto do pré-sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará a parte do projeto do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás que propõe uma redistribuição dos royalties do setor. O veto já havia sido defendido pelo ministro Alexandre Padilha.

Na semana passada, aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O presidente tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

Na votação, os parlamentares mantiveram o ponto que garante uma redistribuição dos royalties do petróleo de forma mais equitativa entre os Estados e municípios da federação, prejudicando os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a Pré-Sal S. A., já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula.

"Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar, e colocar a Medida Provisória relativa ao acordo", disse Lula.

Segundo Lula, a Medida Provisória contemplará o acordo anterior sobre a divisão de royalties, feito entre os estados produtores, Ministério de Minas e Energia e líderes do Parlamento.

O acordo mantinha a arrecadação de Estados produtores, mas redistribuía os recursos oriundos da produção do pré-sal.

No Rio, o presidente afirmou que pré-sal tem recursos suficientes "para garantir a arrecadação dos Estados produtores e dos outros Estados com uma grande fatia".

"Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor", acrescentou o presidente.

APELO

A Confederação Nacional dos Municípios marcou para a próxima quinta-feira reuniões nos Estados para pedir ao presidente que não vete a partilha. Reunidos, os milhares de gestores municipais dirão aos parlamentares e aos governadores, eleitos ou reeleitos, que exigem uma distribuição mais justa dos royalties.

"Os municípios tentarão convencer o presidente Lula que todos devem receber o mesmo tratamento. Queremos a divisão de recursos que não são exclusividade de alguns Estados e, sim, da população brasileira", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.

Com Reuters e Agência Brasil