MPE promove discussão sobre "Área Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá"

Com o objetivo de fomentar as discussões sobre o planejamento e organização da área metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, disposição dos resíduos sólidos e descentralização da gestão ambiental, o Ministério Público Estadual promoverá no 14/12, o VII Seminário Regional Ambiental “MP e Sociedade”. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, das 8h às 17h.

Segundo o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, durante o seminário os prefeitos de Várzea Grande e Cuiabá também deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta relacionado à regularização fundiária urbana das duas cidades. “Pretendemos iniciar os necessários debates acerca da inevitável implementação das políticas urbanas, principalmente no que concerne à reorganização da região metropolitana”, ressaltou.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, de acordo com a Lei Complementar 27/2009, é composta pela Capital, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Já o entorno metropolitano é constituído pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

“Todos esses municípios deverão participar do planejamento e execução das funções públicas de interesse comum estabelecidas para a Região Metropolitana”, informou o procurador de Justiça. São consideradas funções públicas de interesse comum o desenvolvimento econômico e social; planejamento do uso e da ocupação do solo; acessibilidade e mobilidade; saneamento ambiental; preservação e conservação do meio ambiente; e desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.

PROGRAMAÇÃO: A abertura do VII Seminário Regional Ambiental “MP e Sociedade” está prevista para as 8h. Às 8h20, começará a palestra “Desregulação versus Segurança Ambiental". A exposição do tema ficará a cargo do procurador do Estado, que atua na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Patryck de Araújo Ayala. Também vão participar da mesa de discussão o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda e um representante do Ibama.

Ainda no período da manhã, às 9h50, haverá uma mesa de debates sobre "Descentralização da Gestão Ambiental". O tema será exposto pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Cel. Alexander Torres Maia, com a participação da promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza e um representante da Superintendência de Procedimentos Administrativos da Sema.

No período vespertino, às 14h, ocorrerá o ato de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta "Regularização Fundiária Urbana", com os prefeitos de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, e de Várzea Grande, Murilo Domingos. O acordo extrajudicial está sendo proposto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá e Várzea Grande.

Após a assinatura do TAC, às 14h40, terá início o debate sobre "Área Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá". O tema será apresentado pelo deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, com a participação do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e representantes das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento.

Às 15h30, haverá uma palestra sobre "Resíduos sólidos na Região do Vale do Rio Cuiabá", com o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Modesto Filho. Também participarão das discussões os promotores de Justiça que atuam na defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Julieta do Nascimento Souza.