Justiça condena RS e família que agrediu aluna com chicote dentro de escola

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado e uma família de Horizontina (507 km de Porto Alegre) a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que foi agredida com chicotadas dentro de uma escola pública três anos atrás. A decisão ocorreu na quarta-feira (24) e foi publicada nesta terça.

De acordo com a vítima, a surra ocorreu no interior da Escola Estadual Albino Fantin, em Horizontina, na noite de 4 de maio de 2007. Então com 17 anos, a aluna se envolveu em uma briga com outra colega, mas a direção da escola interveio e suspendeu as duas por três dias.

Como seus pais não foram localizados para levá-la para casa, ela foi mantida na escola até o fim das aulas. Enquanto esperava, a outra estudante voltou à escola, acompanhada dos pais, e os três passaram a agredi-la com socos, chutes e um chicote de couro, conhecido como relho.

Em junho, o juiz Danilo José Schneider Júnior condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20,4 mil, e os agressores ao pagamento de R$ 30,6 mil, pelo mesmo motivo.

A família recorreu da sentença, alegando que o valor era muito alto em relação à sua econômica, que a vítima motivou a reação e que não havia provas da agressão. Já o Estado sustentou não ter sido comprovada sua responsabilidade no caso, já que a invasão da escola pelos agressores era imprevisível.

O recurso foi julgado pela 9ª Câmara Cível do TJ-RS. No entendimento da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, relatora do processo, o Estado falhou com seu dever ao não dispor de medidas mínimas de segurança capazes de evitar a agressão.

Ela também afastou a alegação de falta de provas da agressão, já que, por se tratar de dano imaterial, ela não pode ser feita por meios tradicionais. Entretanto, a magistrada, considerando a condição econômica da família, assim como a ausência de sequelas da agressão, considerou excessiva a indenização estipulada inicialmente e reduziu o valor. Os demais desembargadores seguiram seu entendimento.