Ajuste fiscal tem deficit de credibilidade

Até março próximo, o governo Dilma Rousseff anunciará um megacorte de gastos previstos no Orçamento, em um montante que deve superar os R$ 20 bilhões, com objetivo de demonstrar seu compromisso com a austeridade.

Afinal, todo ano é assim.

A medida, prevista em lei, destina-se a assegurar o cumprimento das metas da política fiscal até que se confirmem as receitas esperadas. Por si só, significa tão pouco quanto o ajuste prometido anteontem pelo atual e futuro ministro da Fazenda.

Quatro anos atrás, o mesmo Guido Mantega fixava o mesmo objetivo de conter as despesas permanentes e reduzir a zero o deficit nas contas do governo. De lá para cá, as despesas continuaram em alta, o caixa permaneceu no vermelho e as promessas de ajuste acumularam deficit de credibilidade.

Antes como agora, não se apontam meios para que sejam atingidos os fins. Em 2006, Mantega dizia que o deficit desapareceria naturalmente, mantida a política em curso. A tese parece perdurar, embora a política não seja mais a mesma.

O governo se impõe metas de superavit primário, ou seja, de poupar uma parcela de suas receitas para pagar ao menos uma parte dos juros de sua dívida. Pelo raciocínio de Mantega, a queda dos juros reduziria o peso da dívida e eliminaria o deficit sem necessidade de um superavit primário maior. Não apenas a tese não se confirmou como o governo deixou de fazer os superavits primários de antes.

Em março deste ano, por exemplo, foram bloqueados R$ 21,8 bilhões em gastos, com o propósito declarado de cumprir integralmente a meta de resultado primário. A meta, já se sabe, não será cumprida, e o dinheiro tem sido desbloqueado.

É provável que os cortes de 2011 sejam ainda maiores, porque as projeções para a arrecadação têm se mostrado excessivamente otimistas. O anúncio pirotécnico está garantido, mas um ajuste mais duradouro dependerá de decisões menos emocionantes.

Os tradicionais contingenciamentos de início de ano só atingem uma fatia minúscula do Orçamento, dividida entre obras propostas por congressistas, em benefício de seus redutos eleitorais, e investimentos em infraestrutura, prioritários para o atual e o futuro governo.

Não por acaso, economistas pregam há anos o controle das "despesas correntes" --eufemismo para os programas de previdência e assistência social, seguro-desemprego, saúde e educação que respondem pela maior parte das despesas federais.

Pelo raciocínio de Mantega, um novo ciclo de prosperidade tornará mais fácil a acomodação das despesas. Pelo padrão dos últimos governos, ajustes dolorosos só são feitos quando crises os tornam inadiáveis.