Governo do Estado paga 13º até 17 de dezembro

O governo do Estado apresentou ontem o calendário para o pagamento dos últimos três salários dos servidores públicos deste ano. A Secretaria de Estado de Fazenda garante que a segunda parcela do 13º será quitada até o dia 17 próximo.

Ainda em dezembro, o Estado paga no dia 30 o salário do mesmo mês e no dia 30 próximo será quitado o salário de novembro. As informações foram repassadas ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Segundo o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, devido ao erro de cálculo do governo federal que reduziu em aproximadamente R$ 9,4 bilhões o repasse aos entes federados muitos estados não deverão fechar o ano no azul, o que não é o caso de Mato Grosso.

Conforme Edmilson dos Santos, a equipe técnica do Fisco mato-grossense fez uma análise criteriosa da economia brasileira em 2009 e seu potencial de crescimento. O resultado deste trabalho foi uma previsão para o ano de 2010 abaixo dos números divulgados pelo governo federal. “Essa cautela e prudência observada pela sequência histórica garantiram a Mato Grosso um orçamento real, sem surpresas. Temos atualmente a previsão de receber R$ 1,74 bilhão da União, ou seja, 7% acima do que previmos na Lei Orçamentária Anual para 2010”, detalhou o secretário de Fazenda.

Ao todo, os repasses federais aos 27 estados fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões provenientes de Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Lei Kandir, Fundo de Apoio às Exportações (FEX), Contribuição de Domínio Econômico (Cide), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios/transferências voluntários. No orçamento previsto para 2010 e base de cálculo sugerida pela União aos estados e municípios, o valor era de R$ 113,3 bilhões