Encontro fomenta criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar

O 5° Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), realizado entre os dias 17 e 19 de novembro, em Salvador (BA), fomentou diversas ações relacionadas ao tema. Entre elas, a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar. O evento foi promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contou com cerca de 700 pessoas, entre gestores estaduais e municipais, nutricionais, conselheiros e outros agentes do Programa.

A secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Miranda, foi uma das indicadas do Centro-Oeste para compor uma Comissão Nacional. “Esse grupo, formado por todas as regiões do Brasil, vai articular a criação do Conselho Nacional, que é urgente para dar base aos conselheiros estaduais e municipais”, ressaltou a sindicalista, que também preside o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT). A Comissão já está definindo um calendário de reuniões.

Além deste encaminhamento, o encontro foi fundamental para subsidiar os conselheiros nas ações de fiscalização referente à execução do PNAE. Palestras e oficinas destacaram a importância da participação da sociedade nesse sentido. Um exemplo é a oficina sobre Controle Social, ministrada na tarde do dia 18. “O controle pode ser exercido de forma organizada e sistemática, e a participação pode ser individual ou coletiva”, explicou Vânia Miranda.

A sindicalista também participou da oficina "Processo de Aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar”, promovida na tarde do último dia 19. Na ocasião, foram apresentados dois modelos, um desenvolvido em Rio Grande do Sul (RS) e outro em São Bernardo do Campo (SP). A Lei n°11.947/2009, conhecida como Lei da Alimentação Escolar, prevê o mínimo de 30% dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar. “Infelizmente, apenas 28% dos 5.560 municípios brasileiros fazem isso. O não cumprimento da legislação gera problemas na prestação de contas de muitas prefeituras”, ressaltou a secretária geral do Sintep/MT.

Chamada pública - Vale ressaltar que a instrução repassada pelo FNDE é, antes de tudo, fazer a chamada pública para participação dos agricultores familiares. Só depois, deve-se partir para a licitação. "Além de garantir o acesso dos alunos a produtos saudáveis e frescos, essa determinação ainda fomenta a economia local", analisou. Segundo ela, a expectativa, com a conclusão do Encontro Nacional, é que os conselheiros, nutricionistas e gestores saiam fortalecidos e sensibilizados quanto à correta aplicação dos recursos do PNAE.

Sob o tema "Convergência de Políticas Públicas", o 5° Encontro Nacional contou com a presença de representantes de órgãos parceiros do FNDE, como os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). A programação incluiu, no dia 18, mesas-redondas sobre os temas “Resgate Histórico da Educação Alimentar e Nutricional no Brasil”; “Alimentação Escolar no Contexto da Educação”; “Alimentação Escolar no Contexto da Nutrição”; “Resultados da Pesquisa Nacional do PNAE e Ações de Intervenções Propostas”; “Experiências de Execução do Programa de Alimentação”.

Já no dia 19, foram abordados os assuntos: “A inter-relação da Alimentação Escolar e Agricultura Familiar”; “Compras Institucionais pela Agricultura Familiar”; “O Modelo Brasileiro do PNAE e Resultados da Pesquisa Nacional da Compra da Agricultura”; “O Papel dos Órgãos de Controle Interno e Externo na Execução do PNAE”.