Várzea Grande também aderiu à legislação, que beneficia milhares de empresas de médio e pequeno porte
Mato Grosso tem 100% dos municípios com Lei Geral das MPEs aprovada

Mato Grosso é o segundo estado brasileiro a ter 100% de seus municípios com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) aprovada e agora se equipara ao Espírito Santo, na região Sudeste. A lei 3515/2010 inclui em seu corpo todos os pontos da Lei Complementar 123, que beneficia as empresas de micro e pequeno porte, criando uma série de facilidades tributárias e de negócios, entre elas o tratamento diferenciado em licitações públicas.

O prefeito em exercício Sebastião Gonçalves recebeu em seu gabinete o superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa Ribeiro, para ato solene de aprovação da lei votada no legislativo municipal. O prefeito, que se define como um empreendedor nato, afirmou estar muito motivado com a aprovação da lei e que o próximo passo será a qualificação desses empreendedores e empresários. Disse ainda que a legislação vai beneficiar atividades urbanas e rurais, além de incentivar a formalização de novas empresas para que possam vender para a prefeitura.

Para o superintendente do Sebrae, a Lei Geral é a “Lei Áurea das MPEs”, uma vez que irá “alforriar” milhares de empresas em Várzea Grande, que poderão participar de concorrências públicas. “As prefeituras são as maiores compradoras e poder vender para elas será um ganho econômico e social muito grande, porque gera mais emprego e renda, além de fazer com que o dinheiro continue circulando no município”.

Ele acrescentou que, em uma visão desenvolvimentista, essa lei é democrática porque abre as compras governamentais para as micro e pequenas empresas, que são 99% do total de empresas existentes no País. Ele disse ainda ao prefeito em exercício que, com a lei, Várzea Grande está reconhecendo a importância dos pequenos negócios.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Bulhões, explicou que com a lei, a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de 5% para todos, cai para até 2%,  dependendo do caso.

Segundo ele, haverá um mutirão de formalização dos empreendedores individuais (EI) e capacitação dos empresários. “Estamos estudando a criação de um banco popular, a exemplo do que já ocorre em outros lugares”.

O presidente da Associação Comercial de Várzea Grande, Adauton Cesar de Almeida, que a intenção é fazer com que a MPE consiga vender mais, fixando o dinheiro no município, e reduzir a informalidade. Lembrou ainda da importância de se trabalhar a autoestima dos várzea-grandenses. “Não somos um bairro de Cuiabá, mas a segunda maior cidade de Mato Grosso”, conclui.

O Sebrae, que liderou o movimento para a formalização da Lei Geral nos 141 municípios de Mato Grosso, começa em 2011 a capacitar e orientar sobre editais de compras governamentais, tanto para as prefeituras, quanto para os empresários para que participem das licitações.