Decisão atende a pedido do MP cuja denúncia dava conta de ingresso de prestadores de serviço nos quadros estaduais mesmo para vagas abertas no certame
Megaconcurso: Justiça proíbe contratos temporários

A Justiça proibiu o estado de Mato Grosso, em caráter liminar, de realizar contratações temporárias ou renovações de prestadores de serviço para preencher cargos contemplados com vagas pelo último concurso público. A liminar foi concedida ao Ministério Público (MP), que recebeu denúncias de que o Estado estava contratando pessoas para trabalhar por 60 dias ou mais, mesmo com as vagas preenchidas no que foi anunciado como o “maior concurso público do país” – com oferta de 10.086 vagas.

Casos do tipo foram detectados principalmente nas secretarias de Educação (Seduc) e de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). O MP se muniu de denúncias feitas inclusive por candidatos aprovados no concurso e indignados com o desrespeito.

Para os promotores, tais episódios levam a “pecha da inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade”. Por isso, caso repita, o governo estará sujeito a pagar multa de R$ 1 mil por contrato temporário firmado.

Recentemente, essas contratações irregulares ganharam o noticiário. Em setembro, o MP notificou o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) em busca da anulação de 142 contratos temporários de servidores. Isso porque, no último concurso, o governo alardeou e disponibilizou ao Indea 313 vagas e os aprovados aguardavam apenas tomar posse.

À época o governo confirmou as contratações de profissionais como médicos veterinários e engenheiros agrônomos e argumentou que elas ocorreram por conta da necessidade de que os serviços não fossem interrompidos, pois a nomeação dos aprovados poderia levar até meses.

De qualquer maneira, o MP deu um prazo de 10 dias para a revogação dos contratos e nomeação dos candidatos aprovados. Imediatamente, o presidente do Indea, Valney Souza Correa, anunciou a remoção progressiva dos contratados irregulares e o chamamento dos aprovados até fevereiro próximo.

Entretanto, o Indea desrespeitou a notificação e a decisão de renovar os contratos temporários de não-concursados saiu no Diário Oficial do Estado. Foram publicados inclusive mais nomes de profissionais contratados para trabalhar até fevereiro e Correa novamente argumentou baseando-se na urgente continuidade dos serviços.

O descumprimento à nomeação dos aprovados no concurso pesou em forma de ação por parte do MP contra o Indea e contra outros quatro órgãos estaduais. No total, o promotor Clovis de Almeida Júnior exigiu na Justiça que o Estado convocasse, imediatamente, cerca de 4 mil aprovados no concurso. (Com assessoria)