Sejusp contesta tortura contra presos e garante providências

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) garante que tem tomado todas as providências quanto às irregularidades apresentadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. A secretaria afirma estar atendendo o Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021.

Em uma nota explica que o juiz da Vara de Execuções Penais, Adilson Polegato e membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo do Sistema Prisional (CPPAD) ouviram nesta quinta-feira (18) os reeducandos que fizeram as denúncias de tortura supostamente praticada por agente prisionais da unidade.

Sobre a denúncia de inexistência de local apropriado para que os reeducandos do regime semiaberto possam cumprir pena, a Sejusp enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para transformação do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) em Presídio Industrial.

O local irá abrigar reeducandos do regime semiaberto que serão preparados para a qualificação profissional e reinserção na sociedade. Está ainda em processo de licitação a aquisição de duas mil tornozeleiras, destinadas ao monitoramento de reeducandos do regime semiaberto.

“A Secretaria reconhece que a superlotação nos presídios é uma realidade em todo o sistema prisional do país. Para mudar esse cenário em Mato Grosso, o Estado está construindo uma unidade prisional para jovens e adultos em Várzea Grande e duas novas cadeias públicas serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011”, consta trecho da nota.

Também diz que está em processo de licitação, a construção da cadeia pública de Peixoto de Azevedo e outras quatro cadeias estão sendo pleiteadas junto ao Governo Federal, para atender os municípios de Lucas do Rio Verde, Barra do Garças,Porto Alegre do Norte e Sapezal.

Outro ponto destacado é que a Penitenciária Central do Estado passará por uma reforma externa na rede de esgoto e águas pluviais para melhorar o fornecimento de água. O Governo nomeou 257 novos servidores aprovados no último concurso do Estado para as áreas de saúde e administrativa dos Sistemas Socieducativo e Prisional.

Sendo eles Advogado, Assistente Social, Educador Físico, Farmacêutico, Médico, Médico Psiquiatra, Odontólogo, e Psicólogo Ainda serão chamados mais 800 agentes penitenciários.

Em visita à capital os conselheiros Mario Luiz Bosaglia e Maria Ester Tavares do CNMP, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, fizeram uma inspeção na unidade prisional e constataram um cenário considerado por eles como “caótico” como superlotação, falta de higienização, falta de água, denúncia de tortura entre outros.

A fiscalização integra o regime de mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado no Estado pelo Poder Judiciário Estadual.