Anatel vai analisar gratuidade de torpedos para órgãos de segurança pública

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira consulta pública sobre proposta de tornar gratuito o envio de torpedos para órgãos de segurança pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O texto vai ficar sob consulta por 20 dias. Finalizado esse período, as contribuições seguem para análise das áreas técnicas e da procuradora da agência, e só então o assunto será votado pelo conselho.

A proposta tem o objetivo de ajudar surdos em situações de emergência.

CONCILIAÇÃO

Foi marcada para o dia 19 de janeiro de 2011 uma audiência de tentativa de conciliação do processo que obrigou à Anatel regulamentar um sistema para o recebimento de mensagens por celular --SMS-- pelos serviços de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).

A audiência foi marcada pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível, para que o Ministério Público Federal avalie se o cronograma de atividades apresentado pela Anatel foi cumprido.

Em outubro, o juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales negou pedido da Anatel para que fosse suspensa a ação civil pública e determinou que fosse cumprida decisão anterior, que obrigava a agência a regulamentar o sistema em cinco dias, apresentando um cronograma para a integração dos sistemas das operadoras de celular e os sistemas utilizados pela PM e bombeiros.

As duas corporações já possuem um sistema chamado "Contact Center", que está pronto para receber SMS, e solicitam desde abril de 2008 que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras.