Câmara dos Deputados aprova isenção fiscal de obras dos estádios da Copa-2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória que garante isenção fiscal das obras dos estádios de futebol que sediarão a Copa-2014. O texto segue agora para o Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a compra e importação de materiais de construção, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para a realização das obras não terão cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação.

Um destaque apresentado ao texto em plenário garantiu a extensão do benefício aos estádios de apoio, que serão utilizados para os treinos das seleções.

Caberá ao ministério do Esporte aprovar ou não o pedido de uma determinada construtora para adesão ao novo regime de tributação, batizado de RECOPA. A medida provisória veta, entretanto, a participação de empresas inscritas no Supersimples, que unifica o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas.

"A desoneração tributária (...) visa reduzir o custo das obras e alavancar os investimentos necessários para adequação dos estádios de futebol", diz o voto do relator da MP, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O petista incluiu no texto que segue para o Senado o conteúdo de projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê outros benefícios fiscais para a competição. Ficam isentos de tributos federais, por exemplo, a importação de bens como alimentos, troféus, medalhas, estatuetas e suprimentos médicos a serem utilizados exclusivamente durante organização e realização do evento.

Essas importações deverão ser feitas obrigatoriamente pela Fifa, por associações estrangeiras membros da Fifa, e parceiros comerciais e prestadores de serviços da Fifa.

Além de benefícios para a Copa-2014, a MP trata de temas variados como programas de incentivo à inovação tecnológica e o Minha Casa Minha Vida. O texto aprovado aumenta o limite no preço do imóvel do programa habitacional, que salta de R$ 60 mil para R$ 75 mil.