Empresas terão que voltar a cobrar R$ 2,30; decisão já vale desde domingo
Justiça suspende reajuste da tarifa de ônibus em Cuiabá

A Justiça suspendeu o reajuste de 9% na passagem de ônibus municipal de Cuiabá. As 3 empresas que operam o serviço na Capital e a Procuradoria foram notificadas da liminar ontem e devem seguir a determinação até que seja analisado o mérito da ação, retornando o preço para R$ 2,30 nas catracas. Por dia, cerca de 250 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em Cuiabá.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) foi quem requereu a suspensão do reajuste de 9% da passagem municipal à Justiça. O diretor-presidente do Instituto, João Batista, destaca que o artigo 206 da Lei Orgânica do município prevê que os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos. A condição, segundo ele, depende ainda de reajuste com o mesmo índice.

"Estamos desde 2007 entrando na Justiça e conseguindo liminar contra estes aumentos abusivos. Agora queremos que a sentença venha a favor dos usuários".

Além da suspensão do reajuste, o presidente do Idec requer que haja ressarcimento aos usuários dos reajustes empregados nos últimos 5 anos. "Queremos que cada um dos usuários seja ressarcido em R$ 2.920". O cálculo prevê gasto diário a mais de R$ 0,80 por cada usuário.

O protocolo foi feito na manhã de domingo e por volta das 21h, a juíza plantonista da 9ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Gleide Bispo Santos, deu parecer favorável. Para fortalecer a ação, a juíza solicitou parecer do promotor plantonista do Ministério Público, que foi favorável à liminar.

"Fomos nas garagens das empresas levar a liminar, mas não tinha ninguém para impedir o aumento e estão ainda rodando com o reajuste hoje [ontem]", conta João Batista.

Uma manifestação estudantil será promovida para pressionar a Justiça e impedir a volta do aumento.

O procurador geral de Cuiabá, Edson Abreu, diz ter recebido a liminar da juíza plantonista na manhã de ontem e sinaliza que o município irá recorrer com agravo de instrumento até amanhã. "Eles alegam que o aumento é ilegal, porque precisaria de aumento de salário dos funcionários na mesma proporção, mas a lei não especifica isso".

Conforme o procurador, houve reajustes até maiores que o índice de 9% empregado na passagem municipal ainda este ano. Mas não soube confirmar qual parcela dos profissionais servidores teve este incremento. No dia 16 de julho deste ano, segundo Edson, os inspetores de tributos tiveram aumento de 4,74%.

O procurador de Cuiabá não soube confirmar se ofícios já teriam sido entregues no dia de ontem às empresas que têm a concessão do transporte coletivo: Pantanal Transportes Urbanos, Auto Viação Princesa do Sol e Expresso Norte Sul Urbanos.

O secretário de transporte urbano, Edivá Alves, não tinha sido notificado oficialmente da liminar na tarde de ontem para orientar as empresas de ônibus.

O presidente do Sindicato dos Transportes Urbanos de Mato Grosso, Rômulo Botelho, foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado pelo telefone.