O Governo do município de Nortelândia - MT convida todos os munícipes a participar do planejamento do município. Na próxima quinta-feira (29), a Administração Municipal realiza a audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014.
O evento acontece a partir das 08hs, na Câmara Municipal de Nortelândia - MT.
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.
A LOA estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. A participação popular na elaboração do Projeto de Lei da LOA é previsto em Lei Federal para que o executivo ouça diretamente da população quais são as prioridades dos investimentos anual.
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