STM libera à Folha acesso a processo de Dilma

Os ministros do STM (Superior Tribunal Militar) desautorizaram decisão do presidente da corte e liberaram à Folha acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), à prisão, na ditadura (1964-85).

O jornal havia protocolado no tribunal mandado de segurança para ter respeitado o direito constitucional de poder acessar os documentos.

O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, havia negado acesso à Folha alegando que queria evitar uso político da papelada.

Dez ministros do tribunal militar votaram pelo acesso do jornal. Somente o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, vetou acesso.

O jornal tenta há três meses, na Justiça, ter respeitado o direito constitucional de poder acessar os autos do processo que levou Dilma à prisão. Os documentos, que não são sigilosos, ficaram por 40 anos à disposição, livres para serem consultados.

Em agosto, reportagem da Folha revelou que o processo de Dilma foi trancado em um cofre do tribunal, em março deste ano, por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Soares. O jornal requereu acesso, mas Soares disse que iria mantê-lo sob sigilo por temer uso político do material.