MT Legal deve ser prorrogado

O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou a remessa para apreciação dos deputados estaduais de Projeto de Lei ampliando em 2 anos o prazo final para que todos os proprietários rurais aderissem ao programa MT Legal que visa a preservação de áreas ambientais, bem como a recuperação de parte daquelas já abertas ou degradadas, promovendo um equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (11) no Palácio Paiaguás com representantes de diversas entidades ligadas ao setor produtivo.

"Nossa intenção e facilitar o quanto antes para os produtores e criadores de animais, pois sabemos que eles são parte importante e essencial de nossa economia. Só que vamos facilitar para aqueles que forem responsáveis e demonstrarem interesse em preservar áreas existentes ou recuperar as degradadas", explicou Silval Barbosa.

Na última reunião, ficou decidida a ampliação para que os produtores fizessem a adesão ao programa MT Legal, o que será remetido na semana que vem à Assembleia Legislativa com pedido de urgência urgentíssima na apreciação. O presidente do Parlamento, deputado Mauro Savi (PR) se comprometeu de trabalhar junto aos deputados a apreciação e aprovação, mas lembrou que matérias ambientais são sempre polêmicas.

"A prorrogação desse prazo é suficiente e necessária para que o produtor consiga aderir ao MT Legal", afirmou Rui Prado, presidente da Famato que informou ainda que dos 140 mil produtores rurais do Estado, apenas 6,999 mil fizeram a adesão ao sistema. O último prazo é dia 16 de novembro.

Uma preocupação colocada diz respeito ao novo Código Florestal Brasileiro que se encontra em tramitação final na Câmara dos Deputados e que prevê ações divergentes em relação ao MT Legal, que segundo os deputados está em comum acordo com o Código Florestal do Estado que também está em vias de ser aprovado.

Além de diretores da Famato estiveram na reunião representantes da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).