Contas de Cuiabá são bloqueadas

As contas do município de Cuiabá foram bloqueadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que no último dia 10 de novembro rejeitou uma ação de embargos de declaração e manteve a reclamação contra uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que sustou o pagamento de um precatório da ordem de R$ 10 milhões devido ao espólio de Clorinda Vieira de Matos, que na atualidade figura como o primeiro precatório do município de Cuiabá ainda sem pagamento e que data de 1982.

O relator do processo foi o ministro Herman Benjamin e presidiu a sessão o ministro Teori Albino Zavascki. O procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral confirmou a decisão que já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, mas assegurou não ter sido notificado da decisão e já estar analisando um pedido ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a dívida e solicitando que fosse reconhecido os esforços da Prefeitura de Cuiabá em pagar a pendência. "Vamos justificar que nos últimos meses já pagamos R$ 3 milhões de um total de R$ 10 milhões, em parcelas mensais de R$ 600 mil, valores que prejudicam em muito o poder público municipal", disse o procurador lembrando que dias atrás os salários dos servidores acabaram bloqueados por causa da mesma ação judicial.

O precatório ou dívida é decorrente de desapropriação na área onde hoje está o bairro Coophamil e já corre na Justiça há mais de 30 anos, podendo atingir agora a mais alta corte da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, se a Prefeitura de Cuiabá recorrer da decisão do STJ.

O prefeito Chico Galindo (PTB) que estava em Brasília nos últimos dois dias somente seria informado da decisão do STJ após chegar em Cuiabá, mas até lá o procurador disse que já estaria com uma solução pronta para ser apresentada ao prefeito e aguardar apenas o sinal verde do mesmo para construir um entendimento com a Justiça.