MT: Infraero e empresas aéreas devem fazer adaptações para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e às companhias aéreas TAM, GOL, Trip, Avianca, Passaredo e Asta que disponibilizem unidades motorizadas de transporte de passageiros incapacitados para aviões, com sistema de elevação rebocável, também conhecido como ambulift. O equipamento deve seguir as orientações especificadas na NBR 14.273/1999 e pela resolução da Agência Nacional de Aviação (Anac).

A recomendação foi apresentada na terça-feira (9) em uma reunião do MPF com as empresas, na Procuradoria da República em Mato Grosso. Na ocasião, o procurador da República, Gustavo Nogami, também recomendou que seja evitado o uso de cadeiras de propulsão elétrica não previstas na NBR 14.273/99; e que seja feito o embarque prioritário das pessoas com mobilidade reduzida e deficientes, para permitir mais conforto e segurança a esses passageiros.

Outra recomendação feita exclusivamente à Infraero requer que seja confeccionado, no prazo de 90 dias, um projeto de passarelas telescópicas, chamadas de finger, em número suficiente para o Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Além de não possuir passarelas que ligam o saguão de desembarque às portas das aeronaves (fingers), de acordo com o parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Mato Grosso, o aeroporto não está cumprindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que determina a disponibilização de no mínimo dois ambulifts para aeroportos que recebem mais de um milhão de passageiros por ano.

As empresas têm quinze dias (a contar do recebimento da recomendação) para informar se adotarão as providências recomendadas e, em caso positivo, sessenta dias para as implementarem.

Investigação - Em dezembro de 2008 um procedimento administrativo foi instaurado no MPF/MT para apurar as condições de embarque e desembarque de pessoas deficientes e com mobilidade reduzida no Aeroporto Marechal Rondon. Desde então, o procurador regional dos Direitos dos Cidadãos tem tentado fazer acordos para que esta situação seja regularizada, mas desta vez registrou que, caso a recomendação não seja atendida, poderá adotar medidas mais radicais para resolver o problema.

"Nós já tivemos paciência e espírito de conciliação, mas não podemos deixar que esta situação de desrespeito à Constituição e às pessoas com mobilidade reduzida perdure. Os deficientes possuem direitos e devem ter acesso às aeronaves de forma digna e independente, sem necessitar serem carregados por funcionários das empresas aéreas. A inobservância da determinação ministerial ensejará a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis", ressaltou o procurador.