O congresso será realizado entre os dias 10 e 12 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Terminam hoje as inscrições para Congresso de Direito do Consumidor

Terminam nesta terça-feira (9), as inscrições para o 8º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. Com o tema “Código de Defesa do Consumidor: Há 20 anos presente no seu dia a dia”, o congresso será realizado entre os dias 10 e 12 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

No evento serão tratados, por meio de palestras, os assuntos que levam os consumidores a reclamarem no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), como telefonia e serviços bancários.

Para o Procon, o aumento no número de reclamações que chegam ao órgão se dá devido ao maior entendimento dos consumidores sobre os seus direitos. O preço dos produtos não é mais a única preocupação das pessoas, a qualidade também está sendo avaliada.

Quem quiser participar do congresso deve procurar a sede do Procon Estadual ou o posto do órgão no Ganha Tempo o quanto antes. Restam apenas 250 das 500 vagas oferecidas. Nessa 8ª edição os participantes devem entregar na hora da inscrição um pacote de fralda geriátrica, tamanho G. As fraldas serão doadas ao Abrigo Bom Jesus e ao Lar São Vicente de Paula.

Equipes de servidores do órgão também estão indo às universidades para convidar os estudantes. Outras informações pelos telefones (65) 3613 8506 ou 3613 8512.

O Procon Estadual está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés), ou de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia, no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro).

PROGRAMAÇÃO

10 de novembro (quarta-feira) - Palestra “O Jurídico e o Político nos 20 Anos do CDC”, ministrada pelo procurador de Justiça aposentado, Adalberto de Souza Pasqualotto.

11 de novembro (quinta-feira) - Palestra “Os Desafios para a Defesa do Consumidor nos Próximos 20 Anos”. ministrada pelo o advogado Ricardo Morishita Wada.
Em seguida a palestra “A proteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa e a Interpretação Jurisprudencial”, ministrada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins.

12 de novembro (sexta-feira) - Palestra “O Consumidor e a Proteção do Meio Ambiente”, ministrada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho.