Projeto quer reduzir reserva legal em Mato Grosso

A Assembleia de Mato Grosso aprovou um projeto que reduz áreas passíveis de preservação no Estado e diminui o percentual de recomposição de reserva legal.

Aprovado por 19 votos a um, o projeto substitui o zoneamento socioeconômico e ecológico que havia sido proposto pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), após três anos de reuniões técnicas e audiências públicas.

O zoneamento estipula uma série de indicações para o uso e a ocupação dos 90 milhões de hectares do Estado.

Em relação à proposta original, aumentam em 67% as áreas destinadas à "intensificação das atividades agropecuárias": de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo equivalente ao território do Acre.

As áreas destinadas à criação de unidades de conservação, que no texto anterior chegavam a 5,5 milhões de hectares, caíram 73%.

O principal articulador foi o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Segundo ele, a versão anterior, que havia recebido o apoio dos ambientalistas, poderia "engessar" o desenvolvimento do Estado.

"Manter o texto original seria algo gravíssimo. Áreas já abertas e consolidadas seriam engessadas e teriam, por exemplo, dificuldades em obter financiamento", disse o deputado. 

O material aprovado também indica o "plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira" em áreas já abertas no Estado, excluindo as áreas alagáveis. Segundo ambientalistas, o texto abre caminho para o plantio de cana nas terras altas do Pantanal e na Amazônia.

Outro artigo diz que, para fins de recomposição florestal, o percentual de reserva legal cai de 80% para 50% de cada propriedade rural.

O projeto receberá redação final e vai ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção ou veto. Reeleito no primeiro turno, Barbosa disse que só irá se pronunciar após receber o texto final.

De acordo com a diretoria de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, os zoneamentos estaduais podem prever a redução da reserva legal para fins de recomposição.

A proposta de Mato Grosso, porém, só passa a vigorar após ser submetida à avaliação técnica da CCZEE (Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico), formada por representantes de 15 ministérios.

Por meio de nota, a ONG ICV (Instituto Centro de Vida) disse que o zoneamento de MT "contradiz os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono".

Um manifesto assinado por 27 entidades, entre elas o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), será entregue hoje ao governador Silval Barbosa. O documento pede o veto integral ao projeto aprovado pelos deputados. "A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos."