Comissão pede para Silval vetar projeto de Zoneamento

Uma comissão formada por 30 movimentos sociais entregará hoje ao governador Silval Barbosa (PMDB) um manifesto de repúdio com pedido de veto ao projeto de Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Mato Grosso, aprovado em 2ª votação pela Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), relator do projeto original, informa que o parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é contrário ao substitutivo. O parecer deve nortear a decisão do governador peemedebista que já tem como agravante a posição da direção de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente que alertou que o projeto pode não ter validade no território estadual por desobediência a normas técnicas exigidas pelo governo federal.

No manifesto, os movimentos alegam que o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) e as lideranças partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaborando um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses. “Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da comissão”, contesta o documento. O democrata tem defendido que o projeto foi construído com base nas audiências públicas realizadas pela Assembleia e com os aspectos técnicos exigidos.

Entre os pontos criticados no projeto aprovado está o avanço indiscriminado nas atividades agropecuárias sobre áreas que apresentam alguma restrição ambiental, que passaria de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo de 67%. Áreas de relevância ecológica e paisagística sofreram redução de 26% na proposta atual. “Além do nosso posicionamento que marca muito um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógrado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembleia e seus reflexos para o desenvolvimento no Estado”, diz o manifesto.

Entre as entidades que assinam o documento está a Associação Brasileira de Homeopatia Popular, Associação dos Docentes da Universidade de Estado de Mato Grosso, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental, Instituto Centro da Vida, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Centro Burnier Fé e Justiça e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).