Direitos Humanos promove seminário sobre redução da maioridade penal

 

O seminário foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Marcos Rogério (PDT-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP). “Pelo nível de informação que recebem, os adolescentes possuem completa compreensão do caráter lícito ou ilícito de qualquer conduta, do que é crime e suas consequências, e também compreende que a inimputabilidade é como um escudo que os protege e por isso os estimula à prática do crime”, afirma João Campos.

 

Roberto de Lucena reforça a posição favorável à mudança na Constituição: “Sem dúvida, a maioridade penal precisa ser revista, porque não é mais possível sustentar que um menor de idade não tem consciência da ilicitude dos seus atos e da gravidade das consequências por ele produzidas.”