Câmara de Nova Mutum passará de 9 para 13 vereadores

Nova Mutum deverá ter 13 vereadores a partir de 2013. A confirmação é da secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral - TRE- levando em consideração os números do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que mostra Nova Mutum com 31.544 habitantes. Considerando o que diz o inciso IV do artigo 29, e do artigo 29-A, da Emenda Constitucional nº58, de 23 de setembro de 2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, municípios que tem entre 30 e 50 mil habitantes podem ter 13 vereadores - atualmente são 9.

A emenda constitucional 58 suprime inclusive o que diz a lei orgânica do município, no artigo nº10: "o número de vereadores será proporcional à população do município, conforme fixação da Justiça Eleitoral, observados os limites da Constituição Estadual". Desde a aprovação da emenda, municípios com até 15 mil habitantes, podem ter 9 vereadores; de 15 a 30 mil, 11 vereadores; de 30 a 50 mil (13); de 50 à 80 mil (15); de 80 à 120 mil (17); de 120 à 160 mil (19); de 160 à 300 mil (21), e assim sucessivamente.

De acordo com o vereador Unírio Schirmmer, presidente do legislativo, o aumento no número de vereadores deve exigir inclusive aumento no espaço físico da câmara, situação que deve ser observada pelo próximo presidente. Na ocasião da aprovação da Emenda, o IBGE apresentava Nova Mutum com 26.874 habitantes, o que previa 11 vereadores, entretanto, num entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, a lei será levada a efeito somente a partir das eleições de 2012.