Sorriso: debatida em audiência pública lei com orçamento de R$ 133 milhões

A administração municipal realizou no auditório Flor da Soja, no shopping, ontem, a apresentação da LOA - Lei Orçamentária Anual- em audiência pública que contou com a presença dos acadêmicos de administração da Fais, que, pela segunda vez consecutiva participam da audiência pública. Primeiro foi a LDO e agora da LOA 2011, que é o orçamento municipal para próximo ano, com previsão de todas as despesas e arrecadações, as ações, obras, serviços e gastos do Poder Executivo, bem como o  duodécimo repassado para a Câmara Municipal.

De acordo com a LDO, aprovada pela câmara, o Orçamento Previsto na LOA para o ano que vem deve chegar a R$ 133, 500 milhões. Deste total, R$ 125,695 milhões são de de receita corrente, o Fundeb representa R$ 11,987 milhões e receitas de capital deve totalizar R$ 19,892 milhões, o que totaliza os R$ 133,500 milhões previstos na peça orçamentária referente a 2011.

Para despesas com folha de pagamento a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal- o teto é o valor universal em reais, que representa 54%. Para pessoal e encargos sociais estão previstos gastos de 51.695 38% do valor orçado(45.50% da Receita Corrente Líquida), e outras despesas que incluiu contratação de prestadores de serviços, assessorias, telefone água, 49.296 milhões, para investimentos são 31.984 que representa 23% do orçamento para 2011, as demais categoria econômicas (encargos de juros da dívida, amortização da dívida, inversões financeira, etc.) somam o restante que compõe a LOA.

Há que se ressaltar que além dos 54% de teto para folha, existe ainda a obrigação de aplica 25% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. E ainda que existem recursos que entram nas contas da prefeitura como os convênios para obras do Governo Federal e Estadual que são as chamadas verbas carimbadas, podendo serem investidas única e exclusivamente nas obras ou finalidades para as quais foram destinadas.

Para a câmara municipal estão orçados R$ 5 milhões, o que representa 3,75% do Orçamento Municipal. Recursos que são repassados mensalmente em 12 parcelas e que são administrados em 100% pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Para a Educação, serão investidos R$ 39 milhões, o que representa quase 30% do Orçamento previsto para o próximo ano. Deste total 55% estão destinado à folha de pagamento. O restante está distribuído entre encargos, obras e manutenção e material de uso permanente.

Para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos são mais R$ 17 milhões, o que representa 13,5%. Com estes recursos a Prefeitura realiza obras de infra-estrutura no município, manutenção de prédios, obras e patrimônio público.

Na secretaria de Saúde e Saneamento R$ 460 mil foram destinados para a secretaria e mais R$ 25,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, o que totaliza 19,5% do Orçamento 2011. Nas despesas com pessoal serão cerca de R$13 milhões, mais R$ 11 milhões em outras despesas correntes, e obras e instalações têm uma dotação de R$ 1.150 milhão e para aquisição de equipamento e material permanente são aproximadamente R$ 700 mil a disposição no Orçamento.

Na Secretaria Municipal de Ação Social foram previstos recursos da ordem de R$ 8,858 milhões ou 6,64% do valor total do Orçamento Municipal para 2011. Com estes recursos a Secretaria de Ação Social mantém os projetos sociais desenvolvidos no município, obras de assistência social, programas, atendimentos à famílias em situação de risco, entre outros serviços.

A Secretaria Municipal de Transportes tem uma dotação total de R$ 11 milhões para o exercício 2011, o que representa percentualmente 8,27%. Com estes recursos a Secretaria trabalha na manutenção dos cerca de 3.000 quilômetros de estradas rurais ainda não pavimentadas, inclusive, nas pontes.

Em um comparativo, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou dados de investimentos em obras e equipamentos entre os anos de 2005 à 2011 (previsão), entre 2005 e 2008 (gestão anterior) a média de investimentos em obras e equipamentos ficou em 15%, já na atual gestão, os investimentos superam a média de 20% nos dois primeiros anos e para 2011, a previsão é de 23% de investimentos em obras e equipamentos, quase 1/4 do orçamento previsto.