Mutirão Carcerário em Mato Grosso começará dia 17 em Cuiabá

Advogados que militam na área de execuções penais podem preparar desde já suas petições para encaminhar à Vara de Execuções Penais, para avaliação dos pedidos de progressão de regime pelo Mutirão Carcerário em Mato Grosso, que será realizado dia 17 de novembro, beneficiando presos da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de Cuiabá, ambos da capital.

Em Cuiabá, o mutirão será realizado no próprio Fórum da Comarca, com a presença de juízes do CNJ. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi representada na reunião pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuck Miranda, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues.

O Mutirão Carcerário, que já é realizado em nível nacional, vai reexaminar todos os inquéritos e processos de detentos provisórios para avaliar se serão colocados em liberdade ou mantidos presos. O mutirão vai reexaminar também todos os processos de presos condenados e decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

A coordenação do Mutirão Nacional é do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça com a participação do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública. Posteriormente, as ações se estenderão às penitenciárias de Rondonópolis, Água Boa e Sinop.