Cassado há 15 dias, Eliene continua no cargo; TRE avisa a Câmara

Beneficiado pelo trâmite burocrático da Justiça, o deputado federal Eliene Lima (PP) continua no cargo, mesmo com a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de cassá-lo. Isso ocorreu no último dia 13, portanto, há 15 dias. O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos, agora que fará o comunicado oficial à Mesa Diretora da Câmara para decretar vacância do cargo e convocar o primeiro-suplente Chico Daltro (PP) para assumir a vaga.

Como este foi eleito vice-governador de Silval Barbosa, a tendência é que Daltro decline da oportunidade de ocupar a cadeira, principalmente porque faltam três meses para o final da legislatura. Nesse caso, a segunda da fila é a pecuarista e ex-deputada federal Celcita Pinheiro, hoje fora do cenário político. No mesmo processo que cassou Eline, o TRE decretou também a perda do mandato de José Riva (PP), que já havia sido punido com perda da cadeira e se encontra afastado da Assembleia. Ambos compraram votos nas eleições de 2006. Já quanto ao novo mandato, conquistados nas urnas deste ano, não há decisão que impeça de tomar posse em fevereiro para mais quatro anos de atuação no Legislativo.

A assessoria jurídica dos progressistas corre contra o tempo para tentar reverter a situação. O advogado de Eliene e de Riva, Mário Sá, disse que vai ingressar com um recurso ordinário nesta quinta junto ao TRE para o Ministério Público fazer as considerações e, só depois, o recurso poder subir para o TSE. Perguntado se vai propor também com uma medida cautelar, solicitando que Eliene fique no cargo até o julgamento do recurso, o jurista pondera que ainda não definiu essa questão.

“Como no caso de Riva em Santo Antônio do Leverger o pedido foi negado pelo TSE, ainda não decidi se vamos interpor a cautelar”, pontua Mário, numa referencia ao processo que culminou na primeira cassação de José Riva por causa de crime eleitoral em Santo Antônio do Leverger.

Na outra ação que condenou Eliene e Riva, o processo é de Tangará da Serra. Para o Ministério Público e a Justiça, eles cometeram abuso de poder econômico. No julgamento pelo Pleno do TRE foi exibido um vídeo cujas imagens comprovam distribuição irregular de combustível a motoristas. Eliene se reelegeu com 66.482 votos. Riva também assegurou retorno à Assembleia como campeão de votos: 93.594.