Recurso de Henry na pauta do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje o recurso do deputado federal Pedro Henry (PP), que foi barrado pela lei da Ficha Limpa. Dependo do resultado, o quadro de eleitos a deputados federais por Mato Grosso na eleição 2010 será alterado. Com 81.454 votos, se o TSE aprovar o registro de Henry, ele entra para a lista dos eleitos, enquanto Ságuas Moraes (PT) ou Nilson Leitão (PSDB) pode cair.

Henry concorreu à eleição sem o registro de candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não concedeu ao deputado o direito de disputar porque ele foi condenado em julho deste ano à inelegibilidade, sob acusação de abuso do poder econômico pelo uso indevido de veículo de comunicação nas eleições municipais de 2008.

Além disso, em 2007 ele teve o mandato cassado pelo TRE por compra de votos durante a campanha de 2006. O deputado só se mantém no cargo por força de liminar.

Nesta eleição, os candidatos que concorreram sub judice tiveram os votos contados em separado, considerados nulos. Caso consigam reverter na Justiça a situação, os votos serão validados, havendo uma nova contagem eleitoral, somando inclusive no coeficiente eleitoral das eleições proporcionais.

Conforme a decisão do TRE que deixou Henry inelegível, ele e seu irmão, o ex-prefeito de Cáceres Ricardo Henry, usaram a TV Descalvados, de propriedade da família, para fazer campanha para Ricardo em 2008, que na época era candidato à reeleição, e não deram espaço igual aos outros concorrentes.

Esse não é o único problema do deputado com a Justiça Eleitoral. Em 2007 ele teve o mandato cassado pelo TRE por compra de votos. O indeferimento de registro de Henry, porém, não foi por causa da cassação. Como ele tem uma liminar do TSE, conseguiria o registro.

O problema é que no julgamento do TSE hoje os ministros podem levar em consideração os dois casos, e não apenas o da TV Descalvados, conforme informação do advogado do deputado, Ricardo Almeida.

O processo do deputado no TSE está sob relaria da ministra Carmem Lúcia. A sessão de julgamento começa às 18h. O TSE pretende julgar todos os casos da eleição 2010 até dezembro, antes da diplomação dos eleitos. O problema é que se perderem no TSE, os candidatos ainda podem recorrer à mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal.