MP quer baixar salário do presidente da Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) para que seja reduzido o salário do atual presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), e ele devolva aos cofres públicos R$ 388,3 mil juntamente com os ex-presidentes Chica Nunes (2005/2006) e Lutero Ponce (PMDB).

O MPE recorreu ao TJ através do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que apresentou uma apelação contra a decisão do juiz Roberto Teixeira Seror. O magistrado arquivou, sem julgamento de mérito, a ação civil pública proposta com objetivo de reduzir o salário do presidente da Câmara de Cuiabá, que vem recebendo desde a gestão de Chica Nunes acima do permitido pela Constituição Federal, que é 75% do que recebe em salário um deputado estadual, ou seja, R$ 9.288,00.

O recurso do promotor aguarda julgamento no TJ. Ele alega que o arquivamento não cabe porque, diferente do que decidiu o juiz, a ação civil pública não foi proposta com o principal objetivo de discutir a constitucionalidade das leis municipais 4679/2004 e 5169/2008. As medidas estabeleceram que, ao ser eleito pelos demais parlamentares, o presidente da Câmara pode receber o mesmo que o prefeito da Capital, ou seja, R$ 14,3 mil. Segundo Clóvis, esse pedido é incidental e pode ser feito também separadamente em outro processo, o que não atrapalharia a discussão sobre o recebimento acima do permitido pela Constituição.

Com o arquivamento da ação civil sem julgamento de mérito, Deucimar e os ex-presidentes nem foram citados para apresentar defesa. Na ação, o MPE pediu que Chica seja condenada a devolver R$ 171,7 mil referente ao período entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, quando ela exerceu o cargo de presidente e teria recebido o salário supostamente irregular. De Lutero foi pedido o ressarcimento no valor de R$ 171,4 mil. Ele presidiu o Legislativo entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. Deucimar, que foi eleito presidente em 2009, pode ter que devolver pelo menos R$ 45,1 mil referente até a propositura da ação no ano passado. Além do salário, os vereadores cuiabanos têm direito a R$ 9 mil em verba indenizatória e R$ 12,3 mil para contratação de pessoal.

Deucimar afirma que só vai reduzir o próprio salário se for obrigado pela Justiça. Alega que o que recebe é justo diante do trabalho que faz. É muito comum nos órgãos públicos os presidentes receberem acima dos demais componentes devido ao dever de representação.