AMM e CGU realizam encontro técnico sobre transferências voluntárias

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e a Controladoria Regional da União/MT vão realizar no dia 26 de outubro o 1º Encontro Técnico sobre Transferências Voluntárias da União aos Órgãos Públicos e Municípios de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da AMM, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

O encontro é dirigido aos servidores responsáveis pela área de projetos e fiscalização de execução de contratos das prefeituras associadas à AMM, além de representantes de órgãos estaduais e federais.

O evento visa transmitir aspectos teóricos e práticos sobre convênios, desde os conceitos básicos, envolvendo os requisitos para celebração e execução, até os resultados decorrentes da análise das prestações de contas, inclusive quanto à instauração do processo de tomada de contas especial, bem como sobre o Portal de Convênios.

O encontro técnico também vai apresentar e discutir as principais inovações introduzidas pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 127/2008 em relação à legislação pretérita, no âmbito dos ajustes celebrados pelos órgãos e entidades públicas.

A AMM está mobilizando os municípios para o evento. “É importante que os técnicos municipais participem do encontro para se inteirar sobre as principais mudanças na legislação que disciplina o setor de convênios”, assinalou o presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza.

As inscrições podem ser feitas via site www.amm.org.br Mais informações: (65) 2123-1214/1279/1223