Prefeito Ladeia condenado em R$ 4 milhões pelo TCE

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR) terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 4,288 milhões. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou em sessão realizada ontem as contas anuais de gestão referentes ao exercício de 2009. A auditoria do TCE detectou irregularidades nas áreas da saúde e ainda da assistência social.

Com a proximidade do fim do ano, o Pleno da Corte de Contas tem acelerado o julgamento das contas anuais das prefeituras do Estado, além dos processos relativos ao governo do Estado, órgãos e autarquias. Conforme consta no processo de contas referente à gestão da Ladeia, foram verificadas várias irregularidades na administração sob sua responsabilidade. A devolução dos recursos também foi estendida, através da aplicação solidária, aos então secretários municipais de saúde, Mário Lemos de Almeida, e de Administração, Eriko Sandro Suares. O prefeito e Lemos foram investigados na Operação Higeia, desencadeada pela Polícia Federal.

O conselheiro José Carlos Novelli foi o relator do processo. Durante a checagem das informações prestadas pela prefeitura de Tangará, a equipe de auditores analisou as contas sob a responsabilidade de outros dois gestores José Pereira Filho (22/4 a 4/8) e Jaconias da Silva (18/12 a 31/12).

O Tribunal, no entanto, considerou “regulares” as gestões sob responsabilidade da secretária de Fazenda, Maria Dalva Specian Chaves e de Educação e Cultura, Junior Schleicher.

O TCE aplicou determinação de devolução de R$ 565.041,84, ou o correspondente a 17.122,48 Unidades Padrão Fiscal (UPF) referente a despesas irregulares a respeito da prestação de serviço da Oscip Ciap e Idheas na área da saúde (Samu) – decorrente da gestão municipal de 2008, sob o comando do republicano. A Corte de Contas determinou a devolução do total de R$ 296.977,23 por conta de irregularidades encontradas pela auditoria também em despesas realizadas na área social. O valor de R$ 1.282.411,68 sobre falhas no setor da saúde referente às contas do exercício de 2009.

O valor de R$ 2.144.039,37 ou o correspondente 64.970,89 UPF referente a despesas realizadas na área da saúde, através dos programas Samu e Programa Saúde da Família – em relação ao exercício de 2009.

O prefeito Ladeia e o secretário de Administração Eriko Suares também foram multados em R$ 3,3 mil por falhas realizadas em processos licitatórios. O relator destacou ainda no voto a aplicação de multa no valor de R$ 4,6 mil para Marinalva Chaves tendo em vista irregularidades como o envio “intempestivo de documentos e informações ao Tribunal de Contas”. Júlio Ladeia e o secretário Suares também foram multados individualmente em R$ 825,00. A multa foi estendida para responsáveis pelo sistema de controle interno da prefeitura, José Pimenta Souza, Odair de Medeiros e Edirson Oliveira.

O TCE também determinou à prefeitura de Tangará da Serra a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos, além do cumprimento das leis referentes ao controle interno, como as de números 8.666 e 4.320.