Quatro ministros do STF votam a favor de um documento com foto na hora do voto

O Supremo julga nesta quarta-feira ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos --o título de eleitor e outro com foto-- na hora de votar.

O DEM entrou com outro pedido, defendendo que é preciso a apresentação dos dois.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, apesar de não declarar a lei inconstitucional, afirmou que o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.

Para ela, o título por si só não garante a segurança do voto. Ela foi seguida até agora pelos ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor

DEFESA

O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documento para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.

Ele argumentou que a alteração na lei foi feita de forma "apressada" e poderá barrar milhões de brasileiros no momento do voto no próximo domingo.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, defendeu que a exigência cumulativa de dois documento garantirá o combate à fraude e a lisura da votação. "A Justiça eleitoral passa por uma nova jornada de aperfeiçoamento eleitoral", disse. "O TSE fez uma campanha institucional maciça, que está surtindo efeito", complementou.