Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz recorreu ao STF. Diante de um empate do julgamento no Supremo, na última sexta-feira (24), ele renunciou à candidatura e desistiu da apelação.
No parecer, Gurgel afirma que depois da renúncia do candidato o processo perdeu o objeto central da discussão e deve ser arquivado. No entanto, antes de interromper o julgamento do recurso de Roriz, os ministros do STF aprovaram a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores.
O procurador-geral é contra a tese de que, por causa da implicação em outros casos, os ministros deveriam continuar a analisar o processo de Roriz. “O caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de apelo extraordinário, ainda que se cuide, presente a repercussão geral, de recurso representativo da controvérsia, encerra discussão de índole individual”, afirmou Gurgel.
Gurgel afirmou ainda que o STF terá oportunidade de se pronunciar sobre a Lei da Ficha Limpa em outros casos. “Havendo desistência deste caso específico, outros seguirão o rito do curso repetitivo, sem prejuízo da formulação de uma orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria de direito existente nos múltiplos recursos sobre o tema”, afirmou o procurador-geral.
A expectativa é que o plenário do Supremo decida na sessão desta quarta-feira (29) se continua ou não a julgar a ficha limpa a partir do recurso de Roriz. Mais cedo, o PSOL do Distrito Federal protocolou no STF pedido para que seja retomada a discussão da ficha limpa. Segundo o PSOL, o fato de o processo tratar de “questões relevantes política, social e jurídica” ultrapassa o interesse do candidato.
O caso
Roriz foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Na última sexta-feira (24), depois do ex-governador ter desistido da disputa, a coligação indicou a mulher dele, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do DF.
A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
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